A Decorações Pampulha, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.593.102/0001-00, localizada na Av. Dr. Cristiano Guimarães, 1.690 - Itapoã - BH - MG, CEP: 31720-300, no papel de Controladora de Dados, por vezes Operadora, vem firmar com seus Usuários um compromisso para a proteção dos dados.
Vamos informar da melhor forma e com a clareza necessária tudo o que fazemos para proteger os dados pessoais que são compartilhados conosco.
Esta Política de Privacidade estabelece como será feita a coleta e o uso dos seus dados pessoais, bem como a transferência de informações que têm ligação com a instituição.
Ao se relacionar com nossa organização da sociedade civil, você entende e aceita que coletamos e utilizamos suas informações, pessoais ou não, nas formas aqui descritas, tendo sido esta Política elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), mais a legislação aplicável ao negócio próprio do Decorações Pampulha.
Assim, estamos comprometidos a cumprir com tudo o que aqui afirmamos para com nossos Usuários, sejam pessoas atendidas, parceiros ou, simplesmente, visitantes.
Definições legais
É necessário que você conheça algumas definições da lei para que tenha completo entendimento do que está aqui disposto:
Termo e significado neste documento
Política: Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
Organização: Decorações Pampulha
LGPD: Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa natural, identificada ou identificável, ou seja, uma pessoa física que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial, por referência a um identificador, como nome, número de documento de identificação, endereço eletrônico, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou mais elementos específicos da identidade econômica, cultural ou social dessa pessoa.
Dados Pessoais Sensíveis: Qualquer dado pessoal que diga respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Anonimização: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador:pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
ANPD:Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal, responsável pela fiscalização do tema no país.
Atividade de Tratamento:Qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Agora vamos conhecer quais são os dados e de que forma podemos utilizá-los.
Coletamos e tratamos dados das pessoas que se relacionam com nossa instituição, sendo alguns dados coletados de forma automática e outros que você nos fornece espontaneamente, de forma a viabilizar a execução do nosso objetivo e de aprimorar sua experiência conosco.
Sendo assim, coletamos e tratamos os dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis de: Nome completo, CPF, endereço completo, cargo, e-mail, dados salariais e etc.
Quanto aos dados fornecidos, usamos exclusivamente aqueles dados que sejam realmente necessários e relevantes para o alcance das finalidades a que se prestam
Coletamos dados para aprimorar a experiência do Usuários ao utilizar o nosso site.
Podemos utilizar a localização via GPS, endereço de IP, entre outros tipos de dados pessoais, os quais podem identificar uma pessoa ou tornar essa pessoa identificável.
A coleta de dados pessoais e informações referentes à criança (pessoa até doze anos incompletos) é restrita a finalidade específica e o tratamento é realizado mediante consentimento prévio dado por um dos pais ou pelo responsável legal. Quanto ao adolescente (pessoa entre doze anos e dezoito anos incompletos), o tratamento é realizado sempre em seu melhor interesse.
Seus dados poderão ser compartilhados, caso você forneça consentimento específico, com nossos parceiros para a seguinte finalidade: comunicação via e-mail marketing com as pessoas atendidas para passar informações relativas à atividades dos projetos desenvolvidos.
Nossos parceiros recebem seus dados pessoais apenas na medida do necessário para a correta prestação daquilo que for contratado e nossos contratos seguem as normas de proteção de dados da legislação em vigor.
Outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados:
Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais administrativas ou governamentais competentes.
Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.
Proteção dos direitos do Decorações Pampulha em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial, administrativo ou arbitral.
Asseguramos que seus direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sempre serão respeitados. Dessa forma, você pode obter de maneira gratuita e a qualquer momento, mediante requisição:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em lei;
informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento;
informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da da negativa.
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Decorações Pampulha por meio de:
Carta para o endereço: Av. Dr. Cristiano Guimarães, 1.690 - Itapoã - BH – MG, CEP: 31720-300.
E-mail: liviadecoracoes@hotmail.com
Lívia Melo de Oliveira é o(a) encarregado(a), dos termos do ART.41, §1º.
De forma a garantir sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
Seus dados pessoais coletados pelo Decorações Pampulha serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados, dos controladores e dos operadores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto existir uma relação contratual entre você e o Decorações Pampulha. Ao final desse período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossa base de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
estudo por órgão de pesquisa, garantida a anonimização dos dados pessoais, sempre que possível;
transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei.
uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiros e, desde que, os dados sejam anonimizados.
Isto é, informações pessoais sobre você, que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais ou regulatórias, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais, administrativos e arbitrais serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados pessoais coletados pelo Decorações Pampulha reflete nosso compromisso com a segurança e a privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados, bem como medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
Além disso, também contamos com medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Para manter suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
Somente as pessoas autorizadas têm acesso aos seus dados pessoais.
As pessoas que têm acesso aos seus dados estão devidamente compromissadas com a confidencialidade e com a proteção dos dados pessoais que têm acesso.
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro.
O Decorações Pampulha se compromete a adotar as melhores práticas para evitar e bloquear incidentes de segurança. Infelizmente, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas gerados exclusivamente por terceiros ocorram, como ataques cibernéticos ou, ainda, em decorrência da negligência ou imprudência do(a) próprio(a) usuário(a) nossa plataforma.
Caso ocorra um incidente de segurança que resulte em violação de dados pessoais ou que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos Usuários, comunicaremos aos afetados imediatamente e também à ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, por meio do nosso encarregado de proteção de dados e na maior brevidade possível, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Encarregado de Proteção de Dados
O Decorações Pampulha nomeará um Encarregado de Proteção de Dados, na forma do artigo 41 da LGPD, que atuará sob supervisão interna da Diretoria do Decorações Pampulha, porém, com total liberdade para a atuação que lhe determina a lei, coordenando todo o suporte à gestão de dados pessoais necessários para a correta adequação.
Fica publicizado, na forma do art. 41, §1º da LGPD, a identidade e as informações de contato do encarregado: liviadecoracoes@hotmail.com
Alteração desta Política de Privacidade
Podemos modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação aos dispositivos legais.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação, sendo a alteração devidamente notificada na plataforma. Você não será, necessariamente, informado em particular.
Ao utilizar nosso site, após tais modificações, você tomará ciência destas.
Comprometemo-nos a manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Responsabilidade
O Decorações Pampulha prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Estamos sempre buscando as melhores condições técnicas e, seguramente, aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Isenção de responsabilidade
Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o Decorações Pampulha não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos Usuários em relação a seus dados pessoais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos nossos sistemas e dos processos de tratamento de dados, bem como zelamos pelo cumprimento das disposições legais.
Ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos, exceto se comprovada uma conduta culposa ou deliberada por nossa parte, também não serão da nossa responsabilidade, bem como, informações inseridas pelo Usuário nos registros necessários à utilização do site, sendo que, quaisquer consequências decorrentes de informações falsas serão de inteira responsabilidade dos Usuários.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que resultem em violação de dados pessoais ou que possam gerar risco ou dano relevante para você, comunicaremos imediatamente aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do Usuário.
Consentimento
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Decorações Pampulha a tratar seus dados. Somente com o seu consentimento é que podemos oferecer um melhor serviço.
Assim, de acordo com a lei, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio consentimento da sua parte, o que se caracteriza pela aceitação desta política em todos os momentos em que lhe for requerido o aceite.
O seu consentimento será obtido de forma específica, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Decorações Pampulha.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar na impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site. Tais consequências serão informadas previamente.
Firmamos, então, nosso compromisso de sempre prestar a informação de qualidade, de forma clara e acessível a quem nos procurar.
Após a leitura deste documento, você concorda que a Política de Privacidade a Decorações Pampulha foi suficientemente descrita, e com a clareza necessária ao seu entendimento, cumprindo essa instituição com seu dever de informação.
Assim, ao clicar nos botões de finalização em qualquer parte da nossa plataforma, você consente, de maneira espontânea, com esta Política e aceita todas as suas disposições.
Está Política de Privacidade foi atualizada em 23/05/2024.